Eu, como advogado, não tenho dúvida de que o sentimento que manifesto aqui ecoa na maioria dos advogados, bem como na população em geral, sempre que nos deparamos com investigações de corrupção no Poder Judiciário. Trata-se de uma situação extremamente grave, pois envolve indivíduos que deveriam honrar a deferência do Estado, dada a responsabilidade de decidir casos de grande relevância política, jurídica e social. Esses julgadores precisam compreender que o papel que ocupam não é o de um simples juiz. A posição deles pode mudar vidas, impactar a moralidade pública e influenciar significativamente o Estado. 

 Uma pessoa segurando uma pilha de dinheiro - Foto: Jesus Monroy Lazcano Unsplash  

A corrupção no Poder Judiciário é algo que revolta e indigna profundamente, especialmente quando sabemos que há níveis diferentes de envolvimento e responsabilidade. Para organizar melhor a ideia, proponho separar a corrupção em dois escalões: o segundo escalão, composto pelos assessores, secretários e servidores responsáveis pelo apoio direto nos gabinetes e secretarias do cartório; e o primeiro escalão, que diz respeito aos próprios julgadores, aqueles que possuem a caneta na mão para decidir. 

No segundo escalão, a corrupção é mais recorrente. São casos em que pessoas da confiança dos julgadores utilizam suas posições para vender facilidades, promover decisões judiciais fraudulentas ou manipular o julgador a fim de cometer atos ilícitos, tudo movido por ganância. Isso é extremamente grave, pois resulta em prejuízo à moralidade e compromete a Justiça. Essas pessoas acabam traindo a confiança que lhes foi depositada, enriquecendo ilicitamente e ludibriando direitos alheios de forma dolosa.

 Ricardo Pinheiro.   

Por outro lado, quando a corrupção envolve o primeiro escalão — ou seja, os próprios julgadores —, o impacto é ainda mais profundo. Nesse cenário, o direito deixa de ser aplicado de forma correta e passa a atender a interesses espúrios, negociatas e acordos ilícitos entre o julgador e aquele que busca corrompê-lo.

Como advogado criminalista, ao nos depararmos com informações divulgadas pela imprensa sobre suspeitas de corrupção no primeiro escalão do Poder Judiciário, é indispensável adotar uma postura de cautela para evitar julgamentos precipitados. É fundamental compreender a diferença entre uma investigação policial e um processo judicial.

Na fase da investigação policial, as provas são produzidas unilateralmente pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, caracterizando apenas uma probabilidade acusatória, sem a participação ou defesa plena do investigado. Já no processo judicial, que não implica automaticamente em condenação criminal, é o momento em que a pessoa acusada terá a oportunidade de exercer o contraditório e apresentar sua defesa em face das provas inicialmente reunidas de forma unilateral pelo Estado. 

Por isso, é essencial termos prudência ao analisar informações divulgadas pela imprensa. Muitas vezes, pessoas são absolvidas ao final do processo, após a análise aprofundada das provas e dos argumentos da defesa. Contudo, a exposição inicial pode ter consequências irreversíveis para a reputação do investigado, manchando sua imagem pública antes mesmo de qualquer decisão definitiva. 

Dessa forma, a cautela ao interpretar e divulgar essas informações é indispensável, não apenas para garantir a presunção de inocência, mas também para preservar a credibilidade do sistema de justiça e evitar danos irreparáveis à honra e à dignidade de pessoas eventualmente inocentes.

No entanto, é preciso reconhecer que, quando confirmada a existência de corrupção no primeiro escalão, o impacto transcende a figura individual do julgador. A sociedade, os operadores do direito e as partes envolvidas passam a desconfiar de todo o sistema judiciário, o que é altamente prejudicial para a sua credibilidade. Por isso, é indispensável que as investigações sejam conduzidas com total rigor e imparcialidade, independentemente de quem sejam os envolvidos.

É importante ressaltar que a corrupção no Poder Judiciário é uma exceção e não a regra. Casos envolvendo desembargadores ou juízes corruptos são extremamente raros. O Poder Judiciário brasileiro, em sua maioria, é formado por magistrados íntegros, dedicados e comprometidos com a aplicação imparcial e correta do direito. 

Embora investigações recentes divulgadas pela imprensa sobre possíveis casos de corrupção no primeiro escalão do Judiciário causem indignação e choque, esses episódios isolados não comprometem a solidez e a credibilidade de todo o sistema de Justiça. O ordenamento jurídico brasileiro permanece sustentado por um corpo de magistrados competentes e éticos, cuja atuação contínua contribui para a confiança da sociedade na administração da justiça.

Por isso, diante de notícias sobre investigações envolvendo corrupção por parte de magistrados, é essencial adotar cautela. Contudo, é igualmente imprescindível que a verdade seja devidamente apurada e que os eventuais responsáveis sejam responsabilizados de forma exemplar. Isso é fundamental não apenas para preservar a integridade do Poder Judiciário, mas também para desestimular condutas que afrontem a moralidade dos operadores do direito. A desfaçatez e a audácia de um juiz envolvido em atos de corrupção devem ser enfrentadas com rigor, mediante sanções penais severas e a reparação dos danos morais coletivos ocasionados por tais práticas.