A prática da advocacia enfrenta desafios constantes devido a desvios éticos, morais e legais, além da recorrente falta de conhecimento sobre normas e jurisprudências essenciais para a construção de teses jurídicas sólidas. Quem nunca se deparou com propostas absurdas, como: "Me contrate que eu vou te tirar da cadeia” ou "Eu sou amigo de um juiz que vai resolver o seu caso”? Esse tipo de conduta não apenas compromete a credibilidade do profissional, mas também gera graves consequências para os clientes que, enganados, colocam seus direitos e interesses em risco.

 Rui Barbosa de Oliveira - Foto Wikipédia   

Embora o juiz seja um ser humano que profere decisões e sentenças, o bom senso no Direito deve prevalecer antes mesmo de analisarmos as normas processuais e materiais. A norma jurídica precisa ser adequada ao caso concreto para mitigar ou evitar prejuízos, e, quando isso não é possível, buscar pelo menos uma solução razoável para encerrar uma disputa judicial. Quando um advogado propõe uma tese ao cliente, ele deve agir com base na razoabilidade e no cumprimento das normas legais e jurisprudenciais. Inventar teses sem qualquer fundamento jurídico plausível, guiadas apenas por achismos ou imaginações, não é uma prática aceitável.

Um exemplo de tese absurda seria argumentar que um prefeito possui os mesmos poderes que um general ou defender que o Supremo Tribunal Federal não garante duplo grau de jurisdição. Essas ideias não possuem sustentação jurídica e são, em essência, bizarras. Ainda pior é quando tais teses são utilizadas apenas como artifício para fechar contratos de honorários.

Mentir para fechar um contrato de honorários é um dos erros mais graves que um advogado pode cometer. Quando o relacionamento cliente-advogado começa com uma mentira, a confiança é imediatamente comprometida. E mais grave ainda é a prática de explorar prestígio ou alegar supostas relações privilegiadas com juízes ou desembargadores para atrair clientes. É um crime não apenas ético, mas também legal, conhecido como exploração de prestígio. Esse tipo de comportamento coloca o cliente em uma posição ainda pior do que a inicial, criando novos problemas ao invés de resolver os existentes.

 Ricardo Pinheiro.   

Advogados que prometem soluções rápidas ou garantidas, alegando conhecer membros influentes do Judiciário, dizem implicitamente que usarão meios ilícitos para resolver o problema. Isso compromete não apenas o cliente, como também a credibilidade dos próprios profissionais, colocando ambos em uma situação extremamente prejudicial. Resolver um problema jurídico deve sempre envolver estudo, técnica e uma análise criteriosa do caso, não a perpetuação de práticas criminosas.

Um advogado ético e comprometido deve sempre compartilhar com o cliente as estratégias de defesa de forma clara e transparente. O cliente tem o direito de saber quais medidas estão sendo tomadas, quais os riscos envolvidos e qual é o embasamento jurídico das decisões. Defender liberdades, reputações e patrimônios exige participação ativa do cliente na construção da tese.

Advogados que escondem estratégias ou "vendem" teses mirabolantes demonstram falta de estudo, respeito e responsabilidade. Recentemente, tomei conhecimento de um caso em que uma pessoa foi presa por posse ilegal de arma de fogo, e o advogado tentou sustentar a responsabilidade na esposa do acusado, que não tinha qualquer envolvimento. Essa tese, além de absurda, tinha como objetivo único iludir o cliente, resultando em maiores problemas para ambas as partes.

Antigamente, era comum ouvir que a melhor estratégia de defesa era negar os fatos a qualquer custo e nunca colaborar com investigações. Essa abordagem ficou ultrapassada. Atualmente, a defesa ética e eficaz exige que o advogado conheça profundamente o processo, as provas e aplique as leis de maneira responsável, traçando estratégias coerentes e sustentáveis, baseadas em fatos e em um conhecimento técnico sólido.

Ao contratar um advogado, o cliente precisa estar atento a sinais de má conduta e promessas irreais. Advogados sérios não vendem “facilidade”, mas sim competência, ética e conhecimento. A advocacia precisa ser regida por estudo contínuo, respeito às normas e compromisso com a verdade.

Portanto, desconfie de promessas mágicas – advogados que agem dessa forma não resolvem problemas, mas criam novos, gerando prejuízos ainda maiores ao cliente. A boa advocacia é aquela pautada na transparência, no diálogo com o cliente e no uso responsável da técnica jurídica.