Penal 360

Análises jurídicas diretas sobre o impacto das decisões do Judiciário. Por Ricardo Henrique, advogado criminalista.
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Coluna Penal 360

Liberdade, Justiça e Anistia: Reconciliação em tempos de polarização

A necessidade de anistia para superar a polarização e preservar nossa liberdade.

Por Redação

13 de setembro de 2025 às 15:56 ▪ Atualizado há 2 meses

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  • A liberdade é um direito inegociável e essencial para a democracia.
  • Recentes eventos políticos destacam a fragilidade desse direito.
  • O julgamento "trama golpista" levantou questões sobre o poder do Estado de retirar a liberdade.
  • Debates sobre a competência do STF e a proporcionalidade das penas são relevantes.
  • A lei de anistia pode ser vista como uma forma de reconciliação social.
  • A violência e o ódio se tornaram problemas globais, destacando a necessidade de empatia.
  • É necessário balancear justiça com reconciliação para superar divisões sociais.
  • A liberdade exige vigilância, responsabilidade e respeito contínuos.

Lei, não guerra - Foto: LSE Library na Unsplash
Lei, não guerra - Foto: LSE Library na Unsplash

A liberdade é o bem mais precioso que o ser humano possui. É um direito inegociável, um pilar essencial da nossa convivência democrática e que jamais pode ser tratado com leviandade ou descaso. Recentemente, eventos políticos e jurídicos no Brasil e no mundo têm colocado em evidência a fragilidade desse direito, expondo tanto os riscos que o ameaçam quanto a necessidade de protegê-lo com todas as nossas forças. Esses acontecimentos também revelaram o desafio de balancear justiça e reparação em uma sociedade polarizada e marcada pelo ódio.

 

Lei, não guerra - Foto: LSE Library na Unsplash


O julgamento denominado "trama golpista" levantou questões profundas sobre o poder do Estado de retirar a liberdade de indivíduos, ainda que em situações justificadas e motivadas. No entanto, questões técnicas e jurídicas, como a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar cidadãos comuns ou a gravidade de julgar atos de cogitação como atos de execução, fazem parte de um debate necessário para qualquer democracia.

Ainda que se concorde que o planejamento de ações gravíssimas como a eliminação de autoridades e o ataque ao Estado Democrático de Direito devam ser duramente rechaçados, fica o questionamento: a extensão das penas aplicadas, que condenam pessoas idosas e debilitadas a décadas de prisão, é proporcional à real ameaça que essas ações poderiam representar para uma democracia sólida como a brasileira?

 

Ricardo Pinheiro.


Essa reflexão nos remete à importância de uma lei de anistia. Não como um perdão irresponsável ou uma negação do que ocorreu, mas como uma possibilidade de pacificação nacional. Muitos dos envolvidos perderam tudo: seu patrimônio, sua reputação, sua liberdade. Famílias foram destruídas, casamentos desfeitos, filhos e netos marcados para sempre. Essas pessoas já estão pagando um preço altíssimo, e o maior custo não é financeiro, mas social e emocional. Uma anistia, neste contexto, representaria muito mais do que um ato político: seria um marco de reconciliação que ajudaria a aliviar as feridas abertas na sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo, vivemos um cenário mundial em que a banalização da violência e do ódio parece ter se alastrado como uma doença moral coletiva. A morte brutal de um líder norte-americano, executado com um tiro no pescoço, trouxe a tona a frieza de muitos que, em vez de lamentar a tragédia, utilizaram as redes sociais para compartilhar vídeos celebrando o assassinato. Esse tipo de comportamento não apenas choca – ele nos obriga a questionar o caminho que estamos trilhando como sociedade. Que tipo de futuro estamos construindo quando a morte de alguém se torna motivo de comemoração pública?

Esses dois episódios, embora distintos, convergem em uma mesma questão central: o valor da liberdade, da dignidade humana e da vida em uma sociedade democrática. Não podemos nos acostumar com a ideia de que nossa liberdade é um bem supérfluo ou que pode ser negociado sob qualquer pretexto. Mais do que um direito, a liberdade é o alicerce do nosso existir pleno – é o que nos permite respirar, viajar, passear com nossos filhos, viver em harmonia com a natureza e com o próximo. Sem ela, somos apenas sombras do que poderíamos ser.

Por isso, é triste ver que muitos dos condenados no julgamento da trama golpista, especialmente os idosos e os já fragilizados, provavelmente passarão o resto de suas vidas atrás das grades, a menos que medidas como uma lei de anistia sejam aprovadas. Não se trata de condescendência, mas de reconhecer que o futuro do Brasil será decidido não apenas pelo rigor da lei, mas pela capacidade de sua sociedade em perdoar e caminhar para frente. Do contrário, permitiremos que as feridas da polarização destruam laços que demoraram décadas para ser construídos.

Da mesma forma, precisamos repudiar com veemência a insensibilidade que transforma a tragédia alheia – seja a prisão, seja a morte – em motivo de celebração ou espetáculo. Precisamos de mais empatia, mais humanidade e um compromisso inabalável com os valores que realmente importam em uma democracia.

A liberdade, como direito de primeira geração, não leva desaforo para casa. É um direito que exige vigilância constante, responsabilidade e respeito. Que esses episódios recentes sirvam como um duro lembrete do que está em jogo e como uma oportunidade de reflexão coletiva. Precisamos de justiça, sim, mas precisamos, acima de tudo, de reconciliação. Sem ela, corremos o risco de perpetuar esse ciclo de ódio, divisão e destruição que já nos consome há tempo demais.