A Operação Carbono Oculto atingiu um novo ponto de inflexão. O juiz da Central de Inquéritos de Teresina negou o pedido de prisão temporária apresentado pelo DRACO e reiterado pelo Ministério Público. A decisão mantém todos os investigados em liberdade e reforça a interpretação de que as prisões não seriam essenciais ao andamento das investigações.

 Rede de Postos HD é interditada durante Operação Carbono Oculto 86 no Piauí. Foto: Divulgação/SSP-PI 

O processo apura a atuação de um grupo empresarial acusado de ocultar recursos ligados a organizações criminosas. As investigações indicam movimentações financeiras atípicas, alterações societárias sucessivas e o uso de empresas de fachada no ramo de combustíveis para lavar dinheiro e proteger patrimônio. As informações foram reunidas ao longo de meses de apuração e constam em relatórios técnicos e quebras de sigilo.

Na decisão obtida com exclusividade pelo Portal Lupa1, o juiz reconhece a gravidade das evidências, mas entende que as medidas cautelares já aplicadas são suficientes para resguardar as provas e garantir o avanço do inquérito. O magistrado cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal que restringe o uso da prisão temporária a situações em que não existam alternativas menos restritivas.

“Pois bem, a representação se baseou em investigação policial que apura o suposto crime de organização criminosa. Logo, é notório que o crime em análise autoriza a prisão temporária pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme descrito no art. 2º § 4º da lei de crimes hediondos”, disse o juiz ao decidir.

 Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa ao lado das namoradas   

O indeferimento do pedido demonstra a postura cautelosa do Judiciário em casos de alta complexidade financeira. A decisão adota um padrão jurídico rigoroso, mas, ao mesmo tempo, revela a dificuldade das instituições em lidar com crimes estruturados dentro da economia formal. O resultado é um impasse em que a legalidade é preservada, mas a percepção pública de impunidade se amplia.

O Ministério Público havia sustentado que a prisão era necessária para evitar destruição de provas e impedir interferência nas investigações. O juiz, contudo, entendeu que não há fatos novos ou indícios de risco atual que justifiquem o encarceramento. A interpretação privilegia o devido processo, mas limita a resposta imediata do Estado diante de crimes de alto poder econômico.

“Assim, por todo o exposto, indefiro o pedido de prisão temporária em face dos investigados Haran Santhiago Girão Sampaio, Danillo Coelho de Sousa, Moisés Eduardo Soares Pereira, Salatiel Soido de Araújo, Denis Alexandre Jotesso Villani e João Revoredo Mendes Cabral Filho e com base nos artigos 319 CPP c/c 282,II, §2, DECRETO a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão aos representados”, concluiu o magistrado.

A decisão também evidencia um contraste entre a velocidade da criminalidade organizada e o ritmo das respostas institucionais. O grupo investigado continua operando, as estruturas empresariais seguem ativas e o capital suspeito mantém circulação. A lentidão na execução de medidas mais firmes reforça o desequilíbrio entre a sofisticação do crime e a capacidade de reação do Estado.

O caso Carbono Oculto revela mais uma vez que o modelo de enfrentamento ao crime econômico ainda encontra barreiras dentro da própria legislação. A exigência de critérios cumulativos para decretar prisões temporárias protege garantias fundamentais, mas também cria brechas exploradas por organizações com forte estrutura jurídica e financeira.

Ao final, o processo avança sem prisões, mas com uma constatação incômoda. O Estado reconhece o crime, identifica os responsáveis e descreve o mecanismo de lavagem, mas hesita em agir de forma mais enérgica. A pergunta volta a se impor com clareza: diante de tantas evidências e tão pouca consequência, o crime compensa?