Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os impactos da chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite da última terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares, inclusive a execução de mandados de prisão, e agora segue para o Senado. As críticas foram divulgadas em nota oficial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), nesta sexta-feira (19).

 Delegados da Polícia Federal alertam sobre os riscos da PEC da Blindagem. Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados  

Segundo a entidade, a proposta representa um grave retrocesso institucional, por enfraquecer os avanços garantidos pela Emenda Constitucional nº 35/2001 e abrir espaço para a impunidade. Ainda de acordo com a nota, operações da PF que envolvam deputados e senadores correm o risco de se tornarem ineficazes, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas.

“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado no primeiro turno por 353 parlamentares no primeiro turno, outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção. No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, o placar foi de 344 votos a favor e 133 votos contrários. Agora a PEC irá passar pelo Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma etapa obrigatória. 

De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

Ameaça

A entidade também alertou que permitir controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores representa uma ameaça ao equilíbrio entre os Poderes da República e impõe sérias restrições à atuação dos órgãos encarregados da responsabilização criminal.

“Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal”, complementou em nota.

Confira a nota

Nota Pública da ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acompanha com preocupação a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17/09).

A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas.

Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

Os Delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis.

A PEC da Blindagem não fortalece a democracia, fortalece a impunidade.

ADPF
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal