A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (02) e segue para promulgação.

 Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Foto: Arquivo/agênca brasil   

No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra. Todos os deputados do Piauí apoiaram a proposta, exceto Marcos A. Sampaio (PSD-PI), que não participou da votação.

 Deputados Federais do Piauí. Foto Colagem: TV Lupa1   

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

 Relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados   

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
• tratores e máquinas agrícolas.