O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (25/11), o início do cumprimento da pena de de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente Jais Messias Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos de Bolsonaro e outros réus do grupo que ficou conhecido como "núcleo 1 da trama golpista".

 Ex- presidente, Jair Bolsonaro e Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto Montagem: Ebc / Nelson Jr. - STF   

A decisão também alcança o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres, que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).

Dado o processo, cabe agora a Moraes definir quando e onde cada condenado iniciará o cumprimento da pena — medida que pode ser formalizada a qualquer momento.

As condenações

Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelo comando de uma articulação criminosa que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

Entre os demais condenados, as penas ficaram assim definidas:

• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado.

• Anderson Torres: 24 anos de prisão, também em regime fechado.

Possibilidade de novos recursos é descartada

As defesas ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim desta semana. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há no mínimo dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro.

Por essa razão, o STF concluiu que não há cabimento para infringentes e determinou o trânsito em julgado, permitindo inclusive que as prisões sejam executadas antes de qualquer tentativa de apresentação desse recurso.

Quem mais integra o núcleo condenado

Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, o grupo central da tentativa de golpe inclui:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, colaborador da PF e já cumprindo pena domiciliar de 2 anos

Todos, com exceção de Cid, aguardavam o fim da fase recursal para início da execução das condenações.

Bolsonaro segue preso — mas por outro processo

Apesar da conclusão deste processo, Bolsonaro já está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por ordem de Moraes em outro inquérito. A prisão preventiva foi decretada após a PF identificar dois elementos:

• Danificação da tornozeleira eletrônica que ele usava enquanto cumpria prisão domiciliar;

• Indícios de possível fuga, reforçados pela convocação de uma vigília religiosa na porta de sua casa, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para Moraes, o conjunto dos fatos sugeria uma possível tentativa de evasão, em linha com movimentações anteriores de aliados do ex-presidente.

A defesa, por sua vez, sustenta que Bolsonaro sofreu um episódio de “confusão mental” decorrente de interação medicamentosa e nega qualquer intenção de fuga.

Suprema Corte mantém prisão preventiva

Ainda na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente.