A Prefeitura de Teresina decidiu vetar totalmente dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, ambos ligados à área da saúde. As propostas tratavam da ampliação da prioridade em exames para diabéticos ou hipertensos e da criação de um canal permanente de apoio psicológico para mães atípicas. Os vetos foram mantidos pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (18).

 Câmara Municipal de Teresina e prefeito Sílvio Mendes. Foto: Colagem Lupa1   

Silvio Mendes (União Brasil) sustentou que as duas iniciativas impunham obrigações à administração municipal sem previsão orçamentária e sem estudo técnico que demonstrasse viabilidade. O prefeito também apontou interferências em competências exclusivas do Executivo, especialmente na organização interna da rede de saúde.

Autora do projeto relacionado à prioridade nos exames, a vereadora Ana Fidelis afirmou que vai trabalhar em uma nova versão do texto. Ela argumentou que a intenção é garantir mais acesso a pacientes vulneráveis e reforçou que continuará tentando aprimorar a legislação.

O vereador Roncalli Filho, que propôs a criação de um atendimento psicológico remoto e gratuito, disponível 24 horas para mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais, declarou que já conversou com o prefeito e que buscará outro caminho para implementar o serviço. A ideia inicial previa atendimento por profissionais e voluntários, conectando famílias a uma rede de apoio.

No veto ao projeto de Ana Fidelis, a gestão municipal ressaltou que a proposta modificaria regras de uma lei de 2023 e geraria novas responsabilidades operacionais para o sistema de saúde, algo que só poderia ser proposto pelo Executivo.

Já a justificativa do veto ao projeto de Roncalli Filho destacou a ausência de indicação de recursos para financiar o serviço. A Prefeitura argumentou que a medida criaria despesas permanentes e demandaria estrutura específica, sem que o texto definisse de onde viriam os recursos.

Com os vetos confirmados, os vereadores avaliarão ajustes para tentar reapresentar as iniciativas em versões que atendam às exigências legais da Prefeitura.