"Sigilo empresarial"
Por Redação
26 de novembro de 2025 às 09:36 ▪ Atualizado há 2 meses
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí avalia um requerimento apresentado pelo Progressistas que pede acesso total ao sistema interno utilizado pelo Instituto Amostragem para coletar, verificar e fiscalizar pesquisas divulgadas entre julho e outubro de 2025. O partido sustenta que os levantamentos teriam caráter eleitoral e, por isso, estariam sujeitos às regras de transparência previstas na legislação.
João Batista Teles, presidente do Instituto Amostragem Em manifestação enviada ao TER-PI, o Instituto Amostragem afirma que as pesquisas contestadas não têm natureza eleitoral. Segundo a empresa, os levantamentos daquele período tratam de avaliação administrativa, percepção sobre políticas públicas e análises sociopolíticas, sem envolver simulações de voto, cenários eleitorais ou qualquer medição vinculada ao pleito de 2026.
O instituto argumenta que, por se tratar de pesquisas sociopolíticas realizadas fora do período eleitoral, não existe obrigação de disponibilizar microdados, cruzamentos internos, metodologias detalhadas ou sistemas de supervisão utilizados na coleta. A empresa afirma que esses materiais compõem seu sigilo empresarial e fazem parte do produto comercial oferecido ao mercado, não sendo objeto de divulgação compulsória.
Na manifestação, a defesa do instituto sustenta que o pedido do Progressistas extrapola a competência da Justiça Eleitoral, já que não há eleição em curso nem fato gerador que justifique intervenção da Corte. O instituto pede a extinção do processo sem julgamento de mérito e, caso o Tribunal avance na análise, requer a improcedência total da demanda.
O Instituto Amostragem também divulgou nota pública reforçando que cumpre integralmente as normas eleitorais em anos de eleição, mas que pesquisas administrativas e sociopolíticas não se enquadram na legislação que regula levantamentos de intenção de voto. A empresa afirma que continuará mantendo a transparência dentro dos limites legais, preservando seus métodos e dados internos.
O processo segue em análise no TRE-PI, ainda sem decisão sobre o pedido apresentado pelo Progressistas.
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