Após o encerramento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 conforme estabelecido na Lei Ficha Limpa, a inelegibilidade se estende por oito anos após cumprimento da pena, em caso de condenação criminal.

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o ex-presidente por 4 votos a 1, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico. A condenação se baseia na reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O episódio também foi incluído na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos "atos executórios" da trama.

Após a divulgação do resultado e a publicação do acórdão, as defesas terão cerca de cinco dias para apresentar embargos de declaração, que serão novamente avaliados pelos ministros da Primeira Turma. O processo de análise deste recurso deve durar aproximadamente dois meses.

Advogados dos réus envolvidos na trama golpista e juristas estimam que a prisão definitiva de Bolsonaro deve ocorrer entre novembro e dezembro. Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa e teria participado ativamente da elaboração da minuta do golpe para impedir a posse de Lula em 2022.