O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na execução do contrato nº 034/2021, firmado entre o Município de Simplício Mendes, administrado pelo prefeito Márcio Moura, e a empresa JB Transportes e Serviços Ltda. O caso será conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, sob responsabilidade do promotor Romerson Maurício de Araújo.

 Márcio Moura, prefeito de Simplício Mendes-PI   

A investigação tem como objetivo apurar possíveis atos de subcontratação ilegal, sobrepreço, descumprimento de requisitos do edital e falhas nas condições de segurança e trabalho dos prestadores de serviço contratados para manutenção e reparo da iluminação pública da zona urbana e rural do município.

De acordo com a portaria, o caso teve origem em manifestação anônima protocolada na Ouvidoria do Ministério Público, relatando precariedade nos equipamentos de proteção individual (EPIs), uso de veículos inadequados, e condições de trabalho que poderiam colocar em risco os funcionários e a população. As denúncias também apontam para possíveis irregularidades na execução contratual, o que motivou a atuação direta do Ministério Público.

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), por meio do Parecer nº 25/2023, já havia identificado indícios de sobrepreço e subcontratação indevida na execução do contrato. O documento técnico recomendou a adoção de novas diligências para avaliar eventual dano ao erário e verificar se os serviços foram prestados de acordo com as especificações previstas no edital e no contrato.

A promotoria determinou a comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e ao próprio CACOP, órgão que acompanha casos relacionados a improbidade administrativa e uso irregular de recursos públicos.

A fiscalização de contratos de manutenção de iluminação pública em cidades do interior do Piauí, setor que tem concentrado despesas elevadas e recorrentes denúncias de irregularidades, torna a ser motivo de debate. Em Simplício Mendes, o contrato com a JB Transportes e Serviços Ltda. continua sendo alvo de questionamentos quanto à transparência e à regularidade da execução.

A abertura do procedimento reveça sugere que o MP-PI segue acompanhando contratos públicos municipais e amplia a vigilância sobre possíveis práticas de superfaturamento, terceirização irregular e descumprimento de normas trabalhistas e de segurança.

DIário eletrônico do MPPI