O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Finanças de Santana do Piauí, Aurino Francisco Rodrigues, apontado como responsável pelo desvio de R$ 498.900,00 das contas bancárias do município. A investigação apura operações realizadas entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, período em que ele teria falsificado notas fiscais, adulterado comprovantes bancários e transferido valores das contas públicas para contas pessoais.

 De acordo com o MP, Aurino Rodrigues desviou R$ 498 mil da prefeitura de Santana do PI   

Os auditores identificaram que o esquema envolvia três contas do município, todas na Caixa Econômica Federal. O quadro de movimentações anexado ao processo mostra transferências sequenciais e de valores altos, algumas de até R$ 35 mil em um único dia, sempre direcionadas ao próprio secretário. A movimentação irregular resultou na exoneração imediata de Aurino, após a equipe técnica detectar manipulação de documentos na prestação de contas.

A Prefeitura também relatou falsificação de notas fiscais supostamente emitidas por fornecedores que jamais prestaram serviços ao município. A prática foi descoberta durante a análise das despesas de dezembro de 2022, quando funcionários verificaram que os documentos não correspondiam à execução de serviços nem ao histórico de pagamentos.

O caso gerou desdobramentos administrativos e criminais. O Tribunal de Contas abriu Tomada de Contas Especial para identificar responsabilidades, atualizar os valores desviados e impor as penalidades cabíveis. O órgão julgou irregulares as contas sob responsabilidade do ex-secretário e determinou débito e multa, conforme noticiado pelo Lupa1 no dia 03 de setembro deste ano. Paralelamente, um inquérito policial foi instaurado para apurar crimes como peculato, falsificação e uso de documento falso. No procedimento criminal, Aurino confessou a prática das transferências.

As investigações apontam que o secretário utilizava a estrutura da própria Secretaria de Finanças para emitir documentos falsos e manipular o fluxo bancário, o que permitiu que os recursos municipais fossem direcionados ao seu patrimônio pessoal. O relatório da Tomada de Contas Especial identificou apenas ele como responsável direto pelo desvio, já que a Secretaria detinha o controle integral da arrecadação, fiscalização e movimentação financeira do município.

Diante do conjunto de provas, o Ministério Público pede a condenação do ex-secretário por enriquecimento ilícito, ressarcimento integral dos valores desviados, perda dos direitos políticos e demais sanções previstas na legislação. O processo segue em tramitação na Justiça de Picos.