Improbidade Administrativa
Por Redação
01 de dezembro de 2025 às 10:21 ▪ Atualizado há 2 meses
A Prefeitura de São Raimundo Nonato ingressou com ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Carmelita de Castro Silva após identificar o desvio de R$ 289.063,21 descontados da folha de pagamento dos servidores e nunca repassados ao Banco do Brasil. Os valores faziam parte de um convênio firmado em 2024 para operações de crédito consignado.
Carmelita Castro, ex-prefeita de São Raimundo Nonato Ao assumir a gestão em janeiro de 2025, a nova administração afirma não ter recebido qualquer documentação sobre o convênio. Não havia relatórios, comprovantes de repasse ou registros contábeis relativos às consignações. A situação foi confirmada quando o município recebeu notificação informando o não pagamento da parcela de dezembro de 2024.
A análise das folhas de pagamento revelou que as consignações foram efetivamente descontadas dos servidores, mas não repassadas. Segundo a ação, os recursos foram desviados para custeio de outras despesas da gestão anterior, sem qualquer vinculação com o convênio. No início do ano, as contas municipais apresentavam saldo quase zerado, o que inviabilizava o adimplemento das obrigações e comprometia o funcionamento básico da administração.
O município também relata que, por causa da inadimplência, o convênio foi cancelado em outubro de 2025, impedindo novos empréstimos consignados e transferindo para a atual gestão a responsabilidade pelo débito acumulado. O cancelamento afetou diretamente servidores que utilizavam a linha de crédito.
A ação sustenta que a ex-prefeita agiu com dolo ao reter valores que não pertenciam ao município e desviá-los de sua finalidade legal, causando prejuízo financeiro e violando princípios da administração pública. O pedido inclui a indisponibilidade de bens da ex-gestora, o ressarcimento integral do valor desviado e sua responsabilização civil pelas irregularidades apontadas.
A Prefeitura afirma que o objetivo é recompor o erário e assegurar responsabilização pelos danos causados durante a gestão anterior.
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