O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Canavieira e a prefeita Érika de Albuquerque Fonsêca (PT), pedindo a interdição imediata do matadouro municipal. O órgão afirma que o espaço funciona em condições incompatíveis com as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, colocando a população em risco e causando dano ao meio ambiente. A medida foi tomada após uma vistoria técnica realizada em outubro deste ano e após tentativas administrativas frustradas para que o município regularizasse a situação.

 Érika de Albuquerque Fonsêca, prefeita de Canavieira-PI   

O laudo produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MP apontou uma série de irregularidades estruturais e operacionais. A sala de abate foi classificada como precária, com piso deteriorado, canaletas de sangria danificadas, ausência de bancadas adequadas e torneiras improvisadas. O abate, segundo o documento, é feito de forma rudimentar, por golpe manual na cabeça do animal, método considerado cruel e proibido pelas normas de abate humanitário.

Outro ponto crítico identificado na vistoria foi o descarte inadequado de resíduos e efluentes. O relatório registrou lançamento de dejetos líquidos a céu aberto, diretamente em direção ao Riacho das Canavieiras, além de acúmulo de vísceras e restos de animais nos fundos da estrutura. A lagoa de tratamento, que deveria conter e processar o material, está abandonada, quebrada e sem qualquer funcionalidade. Para o MP, a soma dessas condições configura poluição ambiental e risco real de contaminação do solo e das águas superficiais.

O órgão também destacou a inexistência de inspeção sanitária e a ausência de registro do matadouro nos órgãos competentes, o que impede qualquer controle sobre a qualidade da carne produzida. Segundo a ação, as deficiências identificadas ampliam o risco de transmissão de doenças, incluindo contaminações por bactérias, parasitoses e enfermidades adquiridas a partir de animais infectados, tornando o produto impróprio para consumo.

Na petição, o Ministério Público afirma que o município não tomou as medidas mínimas necessárias para corrigir o problema, apesar de notificações e reuniões anteriores. Diante disso, pediu à Justiça a interdição do matadouro, a proibição de abates até que as exigências legais sejam cumpridas e a imposição de multa diária à prefeita Érika de Albuquerque Fonseca em caso de descumprimento da decisão. O valor sugerido é de R$ 3 mil por dia.

O MP solicita ainda que a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) seja acionada para fiscalizar o cumprimento da eventual ordem judicial. A ação também requer, ao final, o fechamento definitivo das atividades até que todas as irregularidades sejam sanadas e a estrutura passe a atender às normas sanitárias, ambientais e de inspeção animal.

A ação aguarda apreciação inicial da juíza da Comarca de Jerumenha, responsável pelo processo.