O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, em decisão tomada entre 2 e 11 de setembro. Ele foi preso preventivamente no último sábado (22) e é apontado como peça central na trama golpista que buscou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

 Ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Foto: Antonio Augusto/STF   

A condenação de Bolsonaro integra o maior julgamento já realizado pelo STF envolvendo autoridades de alto escalão. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divididas em grupos, conforme seu grau de participação. O ex-presidente e outros sete réus foram enquadrados como integrantes do núcleo estratégico do plano golpista.

Além da pena em regime fechado, Bolsonaro recebeu 124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos. Dentro do total de 27 anos e três meses, 24 anos e nove meses correspondem à reclusão, e dois anos e seis meses, à detenção.

Os crimes que levaram à condenação de Bolsonaro

• Organização criminosa – 7 anos e 7 meses
  O STF concluiu que Bolsonaro atuou no comando de um grupo estruturado responsável pela difusão de falsas narrativas, mobilização de aliados e articulação institucional para sustentar o plano de ruptura democrática.
  
  

• Abolição do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses
  A Corte entendeu que o ex-presidente patrocinou ações destinadas a impedir o funcionamento legítimo das instituições, atacando o sistema eleitoral e as regras constitucionais.

• Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses
  O tribunal reconheceu que Bolsonaro participou diretamente de atos que buscavam reverter o resultado das eleições de 2022 por meios ilegais, incluindo a elaboração de documentos e discursos destinados a desacreditar o processo eleitoral.

• Dano qualificado – 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa
  Ele foi responsabilizado pelos prejuízos materiais decorrentes das ações violentas que ocorreram no contexto da tentativa de golpe.

• Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa
  Bolsonaro foi considerado corresponsável pela destruição de bens protegidos durante os atos antidemocráticos.

Outras investigações ainda em curso

Mesmo com a condenação, outras frentes investigativas relacionadas ao ex-presidente continuam em andamento no STF. Permanecem abertas as apurações sobre:

• suposta venda ilegal de joias recebidas em viagens oficiais;

• interferência na Polícia Federal;

• uso da Abin para monitoramento irregular e fins políticos;

• vazamento de dados sigilosos de inquérito do Supremo.

A única investigação arquivada foi o caso das fraudes nos cartões de vacinação durante a pandemia da Covid-19.

A condenação de Bolsonaro representa a primeira vez que um ex-presidente da República e parte do alto comando militar são sentenciados por crimes contra a democracia.