O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jucimar Fonseca da Silva, foi preso no fim de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no início da madrugada desta terça-feira (02).

 Jucimar foi levado à delegacia do Senado por determinação do presidente da CPMI. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado   

Jucimar compareceu à CPMI nesta segunda-feira (1º) após condução coercitiva pela Polícia Legislativa do Senado, autorizada pela comissão. Ele havia se recusado a atender duas convocações anteriores. Foi a primeira condução coercitiva da comissão, e o ex-dirigente foi acompanhado por um oficial de Justiça.

Em abril, Jucimar foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente agendados, e faltou a uma perícia médica do Senado. 

Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

Prorrogação da CPMI

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Depoimento

Jucimar prestou depoimento como testemunha, sem a necessidade de habeas corpus, durante a reunião conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele negou ter assumido o cargo no INSS por indicação política e também rejeitou a acusação de ter recebido propina para assinar um parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.

 Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em reunião nesta segunda-feira. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados   

"Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios", afirmou. "E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades."

Aumento dos descontos

Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bilhão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.

"Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas", explicou Jucimar Fonseca.

Fonte: Agência Câmara de Notícias