A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva neste sábado (22), reúne uma série de elementos que, segundo o magistrado, representavam risco à ordem pública e à efetividade das medidas judiciais. Bolsonaro foi detido por volta das 6h, em sua residência, e levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

 Ex-presidente Jair Bolsonaro com tornozeleira eletrônica - Foto: Reprodução   

Entre os pontos destacados por Moraes estão uma violação registrada na tornozeleira eletrônica, o risco de fuga associado à vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proximidade da casa do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. O ministro também citou a saída do país de aliados do ex-presidente enquanto eram alvo de investigações.

Vigília representava risco à ordem pública

De acordo com o ministro, a convocação de Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21), configurava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Moraes escreveu que, embora apresentada como manifestação pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de atos públicos para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

Violação da tornozeleira eletrônica

O ministro registrou que, às 0h08 deste sábado, houve aviso de “algum tipo de violação” na tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. Moraes não especificou o tipo de alerta, mas afirmou que o episódio “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Segundo ele, o teor do chamado para a vigília indica “a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Penal do Distrito Federal”.

Proximidade com embaixadas

Moraes também ressaltou que a casa do ex-presidente fica a cerca de 13 quilômetros da embaixada dos Estados Unidos, distância que pode ser percorrida em torno de 15 minutos de carro.

Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país, afirmou o ministro.

Saída de aliados do país

A decisão também menciona que aliados de Bolsonaro deixaram o território nacional durante o curso das investigações. Moraes citou “o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro”, denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o ministro, esses episódios demonstram padrão de evasão adotado por pessoas próximas ao ex-presidente, o que “reforça” o risco de uma tentativa semelhante por parte dele.

Custódia na PF

Após a prisão, Bolsonaro foi conduzido à sede da Polícia Federal em Brasília, onde permanece em sala de Estado — espaço reservado a autoridades que exerceram cargos de alta representação. Ele segue sob custódia enquanto evoluem as investigações sobre o descumprimento de medidas cautelares e possível tentativa de obstrução da Justiça.

Veja a decisão completa

prisao-preventiva-jair-bolsonaro.pdf