Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.

 Aposentados têm até 14 de novembro para pedir ressarcimento do INSS. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil   

 "O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa", alertou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ de R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos. O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. 

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar com os meios digitais passaram a contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios.

Podem aderir

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Passo a passo para pedir o ressarcimento:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

 App Meu INSS. Foto: Reprodução/Agência GOV   

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.