Agência Câmara

O Projeto de Lei 1008/26 propõe estabelecer novas diretrizes para a cobertura jornalística da violência contra a mulher. O objetivo é alinhar a responsabilidade informativa à proteção das vítimas, preservando a liberdade de imprensa. A proposta, assinada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares, sugere alterações na Lei Maria da Penha.

O projeto inclui a garantia de liberdade de expressão sem censura prévia e exige a inclusão de blocos informativos com canais de denúncia nas coberturas temáticas. Além disso, estabelece padrões para proteger dados das vítimas, proíbe abordagens sensacionalistas e sugere boas práticas editoriais para ações ao vivo e emergenciais.

Uma das novidades é a criação do Selo de Boas Práticas em Comunicação, além do Comitê Consultivo de Boas Práticas, de caráter multissetorial. O Executivo poderá também definir um calendário nacional para campanhas de comunicação e instituir o Prêmio Nacional de Boas Práticas.

Segundo os parlamentares, a forma como o feminicídio é noticiado pode reforçar estigmas e aumentar a sensação de impunidade. Referindo-se ao dossiê do Instituto Patrícia Galvão, os autores alertam para o uso de enquadramentos narrativos inadequados que ignoram os marcadores sociais da violência.

O projeto está em análise nas comissões de Cultura, Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, precisando da aprovação por deputados e senadores para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara