Rosinei Coutinho/SCO/STF

A cobrança do IPTU 2026 para imóveis edificados em Teresina está oficialmente retomada. Em decisão liminar proferida na última terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a exigibilidade do tributo para casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais .

O ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que demonstrou, nas palavras do próprio magistrado, de forma "irrepreensível" e por meio de "estudo substancioso" o grave impacto que a suspensão da cobrança causaria às finanças da capital piauiense .

Segundo a Prefeitura de Teresina, o bloqueio da arrecadação comprometeria cerca de R$ 84,8 milhões previstos para o segundo semestre, colocando em risco a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura .

Impacto financeiro e números do impasse

Os números revelam a dimensão do impacto da decisão judicial:

· A arrecadação total prevista com o IPTU em 2026 é de R$ 197,3 milhões;

· Imóveis edificados representam 81% desse total, cerca de R$ 160 milhões ;

· Antes da liminar do TJ-PI, aproximadamente R$ 75,1 milhões já haviam sido pagos por 68 mil contribuintes ;

· Outros R$ 84,8 milhões estavam bloqueados e deixariam de ingressar nos cofres públicos ;

· A medida afetava 112.809 imóveis com área construída .

O que motivou a suspensão do TJ-PI?

A controvérsia teve início quando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0754743-33.2026.8.18.0000, contestando a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) realizada pela Prefeitura.

A base de cálculo do IPTU não era revisada havia mais de dez anos, e a administração municipal aplicou um reajuste escalonado de aproximadamente 25% para 2026. O TJ-PI havia concedido liminar suspendendo a cobrança, o que levou a Prefeitura a recorrer ao STF.

Sem julgamento do mérito

Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão não antecipa o julgamento do mérito da ação, ou seja, não define se a cobrança do IPTU é constitucional ou não.

"Ao longo da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, haverá oportunidade para amplo debate sobre a importante questão da base de cálculo do IPTU do Município de Teresina/PI e da atualização da Planta de Valores Genéricos", afirmou o ministro em sua decisão.

Novas orientação sobre o IPTU 

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informou que em breve divulgará novas orientações à população sobre o pagamento do IPTU 2026. A cobrança do tributo para imóveis edificados foi restabelecida imediatamente, com a retomada da emissão dos Documentos de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM).

O mérito da ação, que discute a legalidade da atualização da Planta de Valores, será analisado posteriormente pelo Pleno do TJ-PI, com possibilidade de novos recursos.

Fonte: PMT