Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre os riscos fiscais associados à universalização dos serviços dos Correios. Na quarta-feira (22), o plenário aprovou, por unanimidade, uma auditoria relacionada ao tema.

De acordo com o TCU, sem um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização pode comprometer as contas públicas. Essa conclusão foi apresentada pelo ministro Benjamin Zymler, relator do caso.

Durante a leitura do voto, Zymler destacou que a manutenção da universalização postal custou R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse valor a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O ministro pontuou que a falta de estratégias para compensar os custos da estatal fragiliza sua capacidade de operação, exigindo aporte da União.

Citado por Zymler, “esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento dos Correios e amplia o risco fiscal para a União”, devido, entre outros fatores, a empréstimos garantidos pela União.

Em dezembro, foi aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para ajudar na reestruturação financeira dos Correios. Além disso, medidas como um plano de desligamento voluntário e o fechamento de agências foram anunciadas para equilibrar as finanças.

Os Correios, questionados sobre a decisão do TCU, informaram que não vão se pronunciar.

Fonte: Agência Brasil