O governo federal está analisando um possível aumento na capacidade de contratação por microempreendedores individuais (MEIs) com o fim da jornada de trabalho 6x1. As discussões surgem após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que o governo está buscando soluções para que pequenas empresas possam se adaptar às novas regras de folgas. Atualmente, MEIs só podem contratar um empregado com até um salário mínimo ou piso da categoria.

Em uma entrevista ao programa Bom dia, Ministro, Pereira afirmou que "ninguém vai ficar para trás", e que ajustes estão em análise para minimizar impactos, principalmente para pequenos negócios.

A decisão do plenário ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal. Se aprovada, a nova regulamentação exigirá a elaboração de regras específicas por setor, conforme ressaltou o ministro, assegurando que "muito ainda precisa ser feito".

Questionado sobre aumentos no limite de faturamento do MEI, Pereira comentou que a medida pode afetar a receita do governo, gerando impactos macroeconômicos. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil anuais para MEIs comuns e de R$ 251,6 mil para transportadores autônomos.

Ainda, o ministro sublinhou que cerca de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a nova jornada, proporcionando mais tempo para atividades pessoais e impulsionando setores de lazer e consumo.

Fonte: Agência Brasil