A gestão do prefeito Emanuel Cunha em Parnaíba volta a ser alvo de situação que sugere mau uso de dinheiro público e controvérsia administrativa e legal após a manutenção de um contrato milionário para a aquisição de livros didáticos, mesmo diante de denúncias formais de superfaturamento e ilegalidades em todo o processo de contratação.

A polêmica gira em torno de um contrato firmado em 13 de fevereiro de 2025, por meio de dispensa de licitação. A legalidade desta contratação direta foi questionada em uma denúncia formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 9 de abril. De acordo com a denúncia, o processo apresentava indícios de superfaturamento e a empresa contratada não estaria apta a vender para o estado do Piauí. Apesar do alerta e da investigação iniciada pelos órgãos de controle, a prefeitura não revogou o contrato. O prefeito apostou que conseguiria emplacar a compra suspeita.

Um dos pontos que agrava a situação ocorreu em 27 de março, quando o prefeito Francisco Emanuel  utilizou as redes sociais para anunciar e comemorar a aquisição dos livros.

Em vídeos, ele e o secretário de Educação, Danilo Rego, apresentaram o material, que já estava sendo distribuído. O questionamento mais grave levantado pelos denunciantes é o fato dos livros terem sido fornecidos e entregues antes da conclusão do pagamento, sugerindo uma clara  irregularidade na execução contratual.

Fontes do Lupa1 indicam que as ordens para a celebração e manutenção do contrato partiram diretamente do prefeito. O processo envolveu diversas secretarias e órgãos internos, incluindo o Secretário de Educação, Danilo Rego, a Secretária do Fundo de Educação, Janete Santos, e a

Controladoria do município, que emitiu um parecer favorável à contratação, apesar de todos os indícios de irregularidades. O processo, claramente viciado, também contou com a participação da Secretaria de Gestão, da consultoria jurídica da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria da Fazenda. Essa estrutura centralizada, segundo os denunciantes, teria limitado a fiscalização e a independência dos órgãos de controle interno.

TCE-PI determinou a suspensão

Após investigação, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em decisão cautelar na última terça-feira (02/09), a suspensão imediata de um contrato de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Parnaíba para a aquisição de livros didáticos. A medida foi motivada por fortes indícios de sobrepreço e irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, agravando a controvérsia que já pairava sobre a gestão do prefeito Francisco Emanuel.

A decisão do TCE-PI, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo, reforça as suspeitas. Segundo o tribunal, a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou pesquisas de mercado que justificassem a contratação direta da empresa fornecedora.

A análise do TCE-PI revelou um sobrepreço significativo. Os kits didáticos, com valores de até R$ 327 por unidade, foram considerados acima dos praticados no mercado. Como exemplo,o mesmo material foi adquirido pelo município de Chapadinha (MA) por um preço 27% menor. A relatora destacou que a justificativa de "exclusividade" do material não se sustenta, pois existem obras pedagógicas similares disponíveis por valores mais baixos.

Com a decisão cautelar, a Prefeitura de Parnaíba está proibida de realizar qualquer pagamento referente ao contrato até que o mérito da questão seja julgado. O TCE-PI determinou a citação do prefeito Francisco Emanuel, da ex-secretária de Educação, Janete de Araújo Santos, e da empresa contratada para que apresentem suas defesas no prazo de 15 dias úteis.

O caso segue em apuração, aguardando a defesa dos envolvidos para o julgamento final pelo pleno do TCE-PI, que decidirá pela anulação definitiva ou pela liberação do contrato.

Dispensa de Licitação como padrão

A administração municipal tem sido muito criticada por um suposto padrão de uso excessivo de dispensas de licitação, o que, em tese, restringe a competitividade e pode ferir os princípios da administração pública. A manutenção de um contrato sob investigação é vista como um desafio às instituições fiscalizadoras.

A prática recorrente adotada pela prefeitura de Parnaíba tem exposto a cidade de forma negativa perante o restante do estado, também diante dos órgãos de controle e de investigação. Espera-se que o prefeito receba a decisão do TCE como um aviso prévio de que, se persistir em práticas semelhantes, terá surpresas ainda mais desagradáveis.