decisão
Por Redação
19 de novembro de 2025 às 12:42 ▪ Atualizado há 2 meses
0O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três Prefeituras e de uma Câmara Municipal devido ao atraso ou à ausência na entrega da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão consta no Diário Oficial publicado nesta terça-feira (18).
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - Foto: Divulgação As penalidades atingem as Prefeituras de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí.
Segundo o TCE-PI, o não envio das informações contábeis prejudica a fiscalização do uso dos recursos públicos. Os órgãos foram alertados sobre as pendências e receberam prazo para regularização antes da efetivação do bloqueio.
Caso o bloqueio seja cumprido, os gestores ficam impedidos de realizar pagamentos, saques ou qualquer outro tipo de movimentação financeira. O desbloqueio ocorrerá somente após a entrega completa da documentação exigida pelo Tribunal.
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