O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Parnaíba à empresa Grafcolor Editora Indústria de Papel Ltda., após uma denúncia apontar possíveis irregularidades na adesão às Atas de Registro de Preços nº 001/2023 e 002/2023, utilizadas para contratação de serviços gráficos pela Secretaria de Educação.

 Prefeito Francisco Emanuel - Foto: Renato Carlos   

A denúncia, apresentada por Bruno Souza Santana, afirma que os contratos que totalizam R$ 3.718.571,10 não foram cadastrados nos sistemas do TCE-PI nem divulgados no Portal da Transparência, o que impede o controle público. Também foram indicados indícios de sobrepreço, falta de justificativa de preços e ausência de pesquisa de mercado, exigências previstas na Lei nº 14.133/2021.

O documento ainda cita a compra de 17.730 agendas, supostamente semelhantes às usadas para promoção pessoal do prefeito, o que pode indicar desvio de finalidade. A unidade técnica do TCE confirmou a falta de transparência e informou que há dúvidas sobre a entrega e a execução dos materiais contratados, além de inconsistências em planilhas. Dos R$ 2.581.009,01 empenhados, R$ 1.771.318,31 já foram pagos a três empresas; o valor restante ainda não foi quitado.

Para o relator, a ausência de registros obrigatórios e a falta de informações justificam a concessão da medida cautelar, que visa evitar possíveis prejuízos ao erário.

Com a decisão, o contrato ligado ao Empenho nº 721006 foi suspenso, e novas despesas relacionadas às atas ficam proibidas até o julgamento final. O TCE-PI determinou que o prefeito apresente, em até 15 dias úteis, toda a documentação que comprove a regularidade das contratações, como pesquisa de preços, justificativas, pareceres, notas fiscais e comprovantes de entrega.

O prefeito, o secretário de Educação, a secretária executiva do Fundo Municipal de Educação, o controlador geral e os representantes das empresas envolvidas também foram citados a apresentar defesa antes da continuidade da análise pelo tribunal e pelo Ministério Público de Contas.