O governador Rafael Fonteles participou, nesta sexta-feira (3), em Oeiras, de mais uma etapa do programa Casa Legal, que garante segurança jurídica a famílias piauienses por meio da regularização fundiária. Durante a solenidade realizada no Cine Teatro Oeiras, 80 famílias receberam os registros de propriedade de imóveis urbanos, contemplando moradores dos conjuntos habitacionais Oeiras, Nogueira Tapety e Wellington Gonzaga.

 Rafael Fonteles entrega 80 registros de imóveis a famílias em Oeiras - Foto: ASCOM 

Na região, cerca de 300 imóveis estão em processo de regularização pelo programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). Conforme o governador, o estado já se aproxima de 100 mil títulos entregues. 

Um dia de entregas importantes em Oeiras, no Vale do Canindé: registros de propriedade de imóveis. Famílias que aguardavam há décadas agora têm a documentação em mãos. Não havia litígio sobre a posse, mas, sem o documento, elas perdiam oportunidades e viviam em insegurança jurídica. Esse programa, em parceria com o Poder Judiciário, também chegou a Oeiras, e o Estado já se aproxima de 100 mil títulos entregues em todo o Piauí, destacou Rafael Fonteles.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, reforçou que o Casa Legal atende tanto conjuntos habitacionais quanto ocupações consolidadas em imóveis pertencentes ao Estado.

Nesta etapa, 80 unidades foram regularizadas. As demais famílias podem procurar a Sead para verificar a situação do seu imóvel, se falta algum cadastro, documento ou se está quitado. Essa última etapa é realizada em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI), explicou.

A regularização foi possível a partir de levantamentos técnicos e sociais realizados pela Superintendência de Patrimônio da Sead, com apoio do Tribunal de Justiça. As famílias foram cadastradas diretamente em suas residências por equipes do programa, e os dados validados possibilitaram a emissão dos registros pelos cartórios competentes.