Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou indícios de superfaturamento, direcionamento e risco de dano ao erário em um contrato de R$ 11 milhões firmado entre a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) e a empresa TRON Atividades de Apoio à Educação Ltda., contratada para implantar o programa de robótica educacional na rede pública estadual.

 Entenda o caso da empresa de robótica ligada a Whindersson Nunes, alvo do TCE - Foto: Reprodução   

O caso foi revelado pelo jornalista José Ribas Neto e ganhou repercussão nacional no portal Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, em reportagem assinada por André Shalders.

A TRON é apresentada publicamente como ligada ao influenciador Whindersson Nunes, embora o artista não apareça no quadro societário registrado na Receita Federal. A própria empresa já o divulgou como sócio, e o influenciador declarou, em 2023, que “tinha” uma empresa de tecnologia educacional no Piauí. A defesa dele afirma que sua participação se limita ao papel de embaixador do método educacional desenvolvido pela matriz, sem atuação na gestão de contratos locais.

Principais achados da auditoria

A auditoria do TCE-PI aponta possível superfaturamento de até R$ 2,9 milhões, após identificar que pagamentos referentes a 15 mil kits e materiais pedagógicos, no valor de R$ 2.915.550,00, teriam sido feitos sem comprovação de entrega. Inspeções em escolas e entrevistas com gestores informaram que os itens não chegaram aos alunos e que havia divergência entre o contratado e o efetivamente encaminhado.

 Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - Foto: Divulgação   

O relatório também identificou pagamentos antecipados de R$ 949,9 mil referentes à totalidade dos serviços de consultoria previstos no contrato, sem comprovação de execução e sem previsão contratual que autorizasse a antecipação. O TCE-PI classificou o procedimento como risco de dano ao erário.

Os auditores ainda verificaram fragilidades no estudo técnico preliminar usado para justificar a dispensa de licitação, pois segundo eles a descrição do objeto contratado teria sido fornecida pela própria TRON, o que, segundo o órgão, indica direcionamento da contratação.

Outro fato que chamou atenção dos auditores foi a empresa Tron não ter veículo e apresentar apenas três empregados no quadro de funcionários.

Responsabilizações sugeridas

A área técnica do tribunal sugere a responsabilização do secretário de Educação, Washington Bandeira, de uma superintendente da pasta, de dois fiscais do contrato e da própria TRON, representada por Duana Souza Cunha.

Posicionamento de Whindersson Nunes

A defesa do influenciador afirma que ele não possui ingerência administrativa nem acesso a informações sobre o contrato da filial piauiense, ressaltando que sua atuação ocorre no modelo “media for equity”, no qual sua imagem é cedida em troca de participação na matriz.

 Whindersson Nunes - Foto: Redes sociais   

O que diz a Seduc

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo tribunal, mas que prestará todos os esclarecimentos necessários. A pasta afirma que todas as contratações seguem a legislação pública e que o programa de robótica está em execução, com formações docentes, distribuição de materiais e desenvolvimento de projetos pedagógicos.

Agora alvo do Ministério Público

O Ministério Público do Piauí acompanha o caso. A notícia de fato foi distribuída à 36ª Promotoria de Justiça, que, no dia 12, determinou a realização de diligências iniciais para apurar os elementos apresentados.

Veja nota da SEDUC na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI) informa que ainda não foi notificada oficialmente acerca do conteúdo do relatório mencionado. Assim que houver comunicação formal, todos os esclarecimentos, documentos e informações técnicas serão encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), ocasião na qual cada ponto será analisado de forma minuciosa e fundamentada, como exige o devido processo de controle externo.

De forma preliminar, a SEDUC/PI esclarece que todas as contratações do órgão são realizadas em estrita observância à legislação aplicável, aos princípios da administração pública e ao atendimento do interesse público, desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Nesse sentido, registra-se que:

1. Com o avanço da política de universalização das Escolas de Tempo Integral e a inclusão de componentes curriculares como Robótica, Inteligência Artificial, Educação Financeira, Empreendedorismo e cursos técnicos como Desenvolvimento de Sistemas, o Governo do Estado tem ampliado investimentos em formação continuada de professores e materiais pedagógicos, visando preparar estudantes para as transformações tecnológicas e socioeconômicas em curso.
2. O Piauí é o único Estado do Brasil a ter 100% de suas escolas em Tempo Integral e foi premiado pela UNESCO como o primeiro território das Américas a ter uma disciplina obrigatória de Inteligência Artificial para todos os alunos de 9º ano do EF à 3ª série do EM. Além disso, possui o maior percentual de matrículas de Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, sendo o único estado a ter 100% de suas escolas ofertando EPT (sendo a maior parte da oferta nas áreas de Tecnologia, envolvendo Programação, IA, Robótica, dentre outros).
3. O Programa de Robótica Educacional encontra-se em plena execução, com formações docentes, distribuição de materiais pedagógicos, acompanhamento técnico e desenvolvimento de protótipos pelos alunos, alinhado às diretrizes pedagógicas da rede, às competências digitais previstas na BNCC e na BNCC de Computação, ambas obrigatórias para a educação integral.
4. A robótica educacional envolve o uso articulado de materiais físicos, conteúdos digitais e práticas pedagógicas integradas ao currículo, cuja utilização ocorre conforme o planejamento pedagógico de cada escola e as etapas definidas pela coordenação do programa.
5. Os resultados do programa já são perceptíveis, com uma série de projetos desenvolvidos pelos alunos que tiveram participação em eventos nacionais e internacionais como a Campus Party, a Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, o Seduckathon (o maior Hackathon de escolas públicas do mundo), dentre outros. Foram desenvolvidos projetos como o robô que interpreta expressões humanas, óculos com sensores para pessoas com deficiência visual e o projeto de telescópio desenvolvido em impressora 3D que foi entregue ao prêmio Nobel de Física George Smoot.
6. O planejamento da contratação foi realizado com base nas necessidades pedagógicas da rede e integra o planejamento estratégico da política de inovação educativa do Estado.
7. Todos os pagamentos realizados seguem rigorosamente as rotinas internas e as normas que regem a despesa pública, observando as etapas legais de empenho, liquidação e efetiva comprovação da execução dos serviços ou fornecimentos contratados.

Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública e permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reiterando que todos os detalhes serão apresentados de maneira ampla, aprofundada e técnica na manifestação a ser apresentada perante o TCE/PI, no momento processual adequado”.