O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, que passam a ser opcionais após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.

 CNH sem autoescola é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias - Foto: Agência Brasil 

A medida integra um pacote de ajustes que, segundo o governo federal, tem como objetivo reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as alterações previstas estão a redução da carga mínima de aulas práticas, a flexibilização do ensino teórico e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.

Com a nova regra, deixa de existir uma carga horária mínima para as aulas teóricas. O conteúdo poderá ser estudado totalmente online, sem custo, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes. As aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFC) continuam permitidas, mas não são mais obrigatórias.

Os candidatos ainda precisarão realizar aulas práticas, porém a carga mínima foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Essas aulas poderão ser feitas:

• Em autoescolas tradicionais;

• Com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Outra novidade é a possibilidade de realizar a prática utilizando o próprio veículo do candidato, desde que o automóvel esteja com os equipamentos obrigatórios, a manutenção em dia e a documentação regular.

A nova resolução não extingue as autoescolas. Elas permanecem autorizadas a oferecer cursos teóricos e práticos. A diferença é que o aluno agora tem liberdade para escolher onde e como deseja se preparar.

Quem preferir poderá seguir exatamente o modelo antigo, realizando todas as etapas diretamente com as autoescolas.

Apesar das flexibilizações, o processo da CNH ainda exige presença física do candidato em algumas etapas. Segundo o Ministério dos Transportes, continuam obrigatórios:

• Registro biométrico;

• Exame médico;

• Prova teórica;

• Prova prática.

A mudança, portanto, afeta principalmente o modo como o aluno se prepara, mas não elimina fases essenciais do processo de habilitação.