A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o retorno do pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pela proposta, os dependentes passam a ter direito a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito em caso de incapacidade permanente.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), que reúne os projetos de lei 338/24 e 371/24. A nova versão limita a regra aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS.

Ao defender a proposta, o relator argumentou que o modelo atual não assegura a reposição adequada da renda familiar após a morte do segurado. “A regra vigente não garante aos dependentes um nível de renda próximo ao período em que o segurado estava em atividade”, destacou.

Pastor Eurico também explicou que os servidores públicos federais ficaram fora da proposta, já que mudanças nesse regime dependem de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

O projeto busca reverter as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, que instituiu o sistema de cotas, com 50% do valor da aposentadoria, acrescidos de 10% por dependente. Com a nova proposta, o pagamento volta a ser integral, independentemente do número de dependentes, incluindo casos com pessoas inválidas ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Entenda como é hoje (regra atual):

• A pensão começa com 50% do valor da aposentadoria
• É acrescentado +10% por dependente
• O total pode chegar até 100%, dependendo da quantidade de dependentes

 Exemplo:

• 1 dependente → 60%
• 2 dependentes → 70%
• 3 dependentes → 80%

Só chega a 100% se houver vários dependentes

Exceção:

• Se houver dependente inválido ou com deficiência grave → a pensão pode ser 100%, mas com limite ao teto do INSS

Outros pontos importantes:

• Se um dependente deixa de ter direito (ex: filho atinge idade limite), o valor não é redistribuído integralmente entre os demais
• A pensão pode diminuir ao longo do tempo

Como pode ficar (se o projeto for aprovado)

• A pensão será de 100% do valor da aposentadoria
• Não importa o número de dependentes
• O valor será integral desde o início

 Exemplo:

• 1 dependente → 100%
• 2 dependentes → 100%
• 3 dependentes → 100%

 Todos recebem com base no valor total, sem redução inicial

Principais mudanças:

• Acaba o sistema de cotas (50% + 10%)
• A família não sofre redução no valor da pensão
• Mais segurança financeira para os dependentes.

Fonte: Piauí Hoje e Agência Câmara