O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) gravou um vídeo nesta semana para fazer um alerta: o Congresso Nacional pode derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera as regras de pena para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na avaliação do parlamentar, o que está em jogo é uma espécie de anistia disfarçada. “Eles, centrão, extrema-direita, querem votar um veto que o presidente Lula fez ao projeto da Dosimetria. Eles querem diminuir a pena para os golpistas do 8 de janeiro”, afirmou.

O projeto original, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, modifica o cálculo das penas e as regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lula vetou integralmente a proposta em janeiro. O governo alegou inconstitucionalidade e risco de estimular novos ataques à democracia. Agora, a oposição e parte do centrão articulam para derrubar o veto. “O presidente Lula tem compromisso com a democracia. É um fato histórico: golpistas, autoritários, sendo responsabilizados penalmente no Brasil. Agora que o presidente Lula vetou para que a pena seja cumprida do jeito que foi de fato estabelecida pela justiça, eles querem derrubar o veto do presidente Lula”, disse o deputado.

A votação do veto está marcada para as 11h desta quinta-feira (30), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar o veto de Lula, a oposição precisa de 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso contrário, o veto é mantido e as penas dos condenados pelo 8 de janeiro seguem como estão. O governo trabalha nos bastidores para garantir a manutenção, mas a articulação do centrão tem sido intensa.

Para Pastor Henrique Vieira, a medida beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu círculo de aliados investigados pela tentativa de golpe. “Nesta quinta-feira, essa é a urgência deles. Nós queremos o fim da escala 6 por 1 para beneficiar, fazer justiça ao povo trabalhador deste país. Eles querem anistia para quem tentou um golpe contra a democracia, porque não sabem respeitar o resultado soberano de eleições livres e diretas. É isso que está em jogo”, comparou o deputado, contrapondo a pauta trabalhista à pauta golpista.

O parlamentar também chamou a atenção para um efeito colateral perigoso. Segundo ele, estudiosos apontam que o texto, do jeito que foi escrito, pode abranger muito mais do que os crimes do 8 de janeiro. “Esse projeto, do jeito que foi feito, tem vários especialistas apontando que essa anistia ou essa redução de pena pode também abranger outros tipos penais, pode chegar ao crime organizado, milícia, casos de feminicídio. Ou seja, do jeito que está escrito, essa redução de pena vai para além dos golpistas do 8 de janeiro”, afirmou.

A avaliação do deputado encontra respaldo em documentos técnicos. Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques, confirma que a derrubada do reduziria o tempo mínimo de cumprimento de pena para crimes hediondos, incluindo feminicídio e tráfico de drogas. Para réus primários condenados por feminicídio, a exigência atual de 75% da pena para progressão de regime cairia para 55%. Para integrantes de organizações criminosas e milícias, a queda seria de 75% para 50%.

Pastor Henrique Vieira faz apelo à mobilização popular. “Nós, em nome da democracia, em nome da justiça, da seriedade do que isso significa, precisamos de muita, mas muita pressão de rua e de rede nesta semana. Compartilha esse vídeo, fala com quem você puder. Enquanto a gente quer que o povo viva em paz com tempo livre, enquanto a gente quer uma pauta popular, eles querem alívio para Bolsonaro e seus parceiros desta associação criminosa.”