O governo federal anunciou novas regras para publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, com vigência a partir de 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de exibir advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas.

As normas, divulgadas em duas portarias, proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de gerar renda ou que usem comentaristas para influenciar o público. A estratégia visa proteger consumidores e endurecer a fiscalização no setor.

Todas as propagandas devem incluir uma destas mensagens de alerta: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Aposta não é investimento". Esses avisos devem ocupar no mínimo 10% do espaço do anúncio.

Entre as novas proibições estão promover apostas como solução financeira, sugerir enriquecimento fácil, criar urgência para apostar, ou direcionar publicidade a menores de idade. Também é vedado utilizar mensagens sexuais ou discriminatórias.

As regras atingem transmissões esportivas, onde comentaristas estão proibidos de recomendar apostas específicas ou divulgar análises que influenciem apostas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a edição das portarias visa evitar a associação de comentários técnicos ao incentivo ao jogo.

Em relação às empresas, veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de operadoras não autorizadas. Dario Durigan pontuou que a política é de "tolerância zero" com bets ilegais. O governo já notificou fintechs e removeu sites irregulares.

As infrações às novas regras podem levar a multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias ou cassação da licença. Veículos e agências poderão ser multados em até R$ 14 milhões. Além disso, casas de apostas serão responsabilizadas por infringências cometidas por influenciadores associados.

Fonte: Agência Brasil