O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) a composição da liderança da comissão especial que ficará responsável por discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1). O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi designado como relator, enquanto o deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência do colegiado.

A instalação da comissão ocorre após a admissibilidade da matéria ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril, com base no parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). O texto que será debatido consolida duas propostas: a PEC nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O tema ganhou força significativa no último ano, mobilizado em grande parte pelo movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em apoio à redução da jornada laboral. Com a definição dos nomes que conduzirão o debate, a comissão especial deve agora iniciar a análise técnica, ouvindo especialistas e representantes dos setores produtivo e trabalhista para avaliar os impactos econômicos e sociais da possível mudança constitucional na jornada de trabalho.

Embora o presidente da Câmara tenha comemorado a aprovação na CCJ, a PEC é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2027.

Com o objetivo de destravar o andamento da matéria, o Palácio do Planalto encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei sobre a redução da jornada no modelo 6×1, solicitando tramitação em regime de urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto. Motta, no entanto, disse algumas vezes publicamente que manterá o cronograma da PEC.

Fonte: Metrópoles