O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), recomendou que o secretário estadual de Saúde adote, no prazo de 90 dias, a contratação e lotação imediata de 87 profissionais no Hospital Areolino de Abreu. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Débora Geane, titular da 12ª Promotoria de Justiça, na terça-feira (9).

A recomendação estabelece que sejam providenciadas, em caráter emergencial e no prazo de 30 dias, a contratação ou lotação de pelo menos um médico clínico plantonista e um médico psiquiatra adicional. O documento prevê ainda a implementação, no prazo de 60 dias, de equipes específicas e permanentemente capacitadas para atuação em procedimentos de contenção física.

O secretário estadual de Saúde deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado para o cumprimento da recomendação. O MPPI ressalta que o eventual descumprimento das medidas poderá caracterizar ciência das irregularidades e viabilizar futuras responsabilizações por meio de ação civil pública.

De acordo com o documento, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) identificaram déficit de profissionais em relação à capacidade instalada da unidade. A recomendação destaca ainda que a própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), reconheceu formalmente a insuficiência do quadro de pessoal do hospital e validou estudo técnico de dimensionamento que apontou a necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas categorias.

O Hospital Areolino de Abreu atualmente é referência estadual em saúde mental, realizando atendimentos de urgência, emergência e internação psiquiátrica de forma ininterrupta. Diante disso, a medida foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06/2026, instaurado para apurar as condições de funcionamento da unidade hospitalar, especialmente quanto à preservação da integridade física dos pacientes.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)