22/05/2026 - 13:12

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Silvia Cristina: efetividade das ações depende de dados confiáveis, tempestivos e integrados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga laboratórios, clínicas e hospitais a notificarem diagnósticos positivos de câncer ao sistema oficial do Ministério da Saúde.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 5452/25, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Foram incluídas regras que exigem que operadoras de planos de saúde garantam a notificação ao governo dos casos confirmados por sua rede credenciada.

O projeto visa reduzir a falta de informações sobre a incidência da doença, prejudicando ações de prevenção e tratamento.

Segundo a relatora, a participação da rede privada nos diagnósticos é significativa, mas a fragmentação desses dados provoca subnotificação.

"A efetividade das ações de saúde depende de dados confiáveis, tempestivos e integrados", afirmou Silvia Cristina.

As alterações feitas pelo projeto impactam a Lei dos Planos de Saúde e a Lei dos 60 Dias, garantindo o tratamento das informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Próximas etapas O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara