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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), a exigência de curso profissionalizante para tanatopraxistas. Estes profissionais são responsáveis pelo tratamento e conservação de corpos para funerais. O projeto ainda passará por análise em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Senadores aprovaram o substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 1.261/2022, originalmente proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Damares justificou a regulamentação pela manipulação de materiais biológicos e químicos, que apresenta riscos à saúde.

O novo curso pode ser técnico ou tecnológico, focando na estética e conservação mortuária. Profissionais que já atuarem há pelo menos um ano não precisarão de qualificação formal. A proposta inicial de Soraya exigia que tanatopraxistas tivessem graduação em nível superior, mas Damares apontou que não há cursos superiores na área, o que poderia gerar dificuldades para novos profissionais.

Os tanatopraxistas serão responsáveis pelos aspectos biológicos e químicos de suas atividades, podendo também atuar na docência, assessoria e coordenação de cursos. Um regulamento futuro tratará da fiscalização da profissão.

Além disso, a CAS adiou a votação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece novas regras para os aprendizes. O PL 6.461/2019, de autoria do ex-deputado André de Paula (PE), é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e visa reorganizar e melhorar a formação dos jovens, incentivando sua permanência na escola.

Fonte: Senado Notícias