A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O projeto agora segue para o Senado para ser analisado. A medida, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), visa a coordenar ações integradas com repasse descentralizado de recursos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 foi aprovado com alterações da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Conforme o texto, o Ministério das Mulheres organizará o sistema em colaboração com estados e municípios. O financiamento virá do Orçamento da União e entes federativos.

A relatora ajustou o financiamento, prevendo que estados participantes do Propag utilizem 10% dos recursos destinados à educação e infraestrutura para ações contra a violência. Além disso, serão priorizados entes que não aderirem ao programa de dívidas.

O sistema busca aumentar a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a rede de atendimento e promovendo ações intersetoriais, especialmente em casos de feminicídio. Também se propõe a integrar e aprimorar a produção de dados sobre violência contra mulheres.

Iniciativas
As ações específicas incluem colaboração interinstitucional, promoção de uma rede integrada de proteção e combate à violência digital. Além disso, o projeto incentiva a educação contra a cultura de violência de gênero.

Governança
O texto também define regras de governança para monitorar e garantir a eficácia das políticas. Será exigido dos estados o envio de relatórios sobre a aplicação adequada dos recursos.

Contexto
Jack Rocha ressaltou a urgência do projeto frente aos altos índices de feminicídio e violência sexual no Brasil. Outras parlamentares, como Tabata Amaral (PSB-SP), reiteraram a necessidade de medidas paralelas, como a criminalização da misoginia.

Fonte: Agência Câmara