São Paulo. O governo paulista inicia dentro de nove dias a identificação de usuários de crack com alto grau de debilidade que poderão ser internados involuntariamente para tratamento. As equipes médicas farão as abordagens na região central da Nova Luz, que é conhecida como Cracolândia.

As equipes médicas farão as abordagens na região central da Nova Luz, conhecida como Cracolândia. A medida do Governo do Estado é adotada um ano após o início da operação policial no local Foto: Futura Press

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o recolhimento compulsório ocorrerá em casos mais graves quando o adicto demonstrar claramente dificuldade em tomar decisões por causa do efeito da droga. “Nós temos a presença do juiz de Direito, do promotor público, advogados e da equipe médica. Então, nos casos mais graves, em que a pessoa está correndo risco de vida, está extremamente debilitada e tem dificuldade até de tomar decisões, o médico pode recomendar à Justiça a internação involuntária”, disse o tucano.

Neste caso, o dependente químico será levado para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no Bairro do Bom Retiro, onde um juiz, um promotor e advogados decidirão se cabe a internação involuntária. De acordo com Alckmin, a interdição do usuário nessas condições está prevista em lei. “Muitos pais, tenho certeza, vão procurar o Cratod”, argumentou o governador, ao mencionar casos em que os pais já não sabem como lidar com filhos dependentes de drogas.

Geraldo Alckmin disse, ainda, que as internações à força de viciados em drogas em São Paulo poderão contar com o apoio da Polícia Militar.

Questionado se ele usaria policiais militares para retirar os dependentes químicos das ruas e levar para tratamento contra a vontade, o governador não descartou a possibilidade.
“Pode não ser necessário, pode ser necessário. Ninguém quer agredir ninguém, ninguém quer violentar ninguém”, afirmou.

A medida é adotada um ano após o início da operação policial na Cracolândia. No início de janeiro de 2012, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana passaram a atuar ostensivamente contra os usuários e traficantes de crack que se aglomeram no entorno da Estação da Luz.

O Ministério Público de São Paulo (MP) considerou a operação inútil, pois o uso e tráfico de crack permanecem na região. O órgão entrou com uma ação civil pública contra o governo paulista pedindo indenização de R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivos por violações de direitos humanos na remoção dos usuários.

Medida excepcional

Segundo o presidente da Associação Juízes pela Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, a internação involuntária ou compulsória de dependentes de crack é medida excepcional que deve ser aplicada apenas em casos específicos, pois quando generalizada, serve mais para satisfazer uma parte da opinião pública do que resolver o problema.