Brasil

Toffoli: STF só aceita prorrogação de mandato de prefeito se aprovada

Toffoli aaudiencia eleições casadas contra

Teresinha

11 de março de 2015 às 21:03


Ministro Dias Toffoli, do STF
Ministro Dias Toffoli, do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai aceitar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por dois anos, antes que as eleições no Brasil sejam unificadas.

A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que participou de uma audiência pública na comissão especial que discute a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras).

A afirmação do ministro foi feita após pergunta do relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A unificação das eleições é um dos temas em discussão no colegiado. Com isso, o País ficaria tendo eleições gerais únicas para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, e não a cada dois anos, como é agora.

Dias Toffoli sugeriu ainda que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois. Apesar disso, ele afirmou que é contra as eleições casadas.

Para o presidente do TSE, eleições periódicas reforçam a importância do sistema político e das praticas democráticas. "O que se precisa são mais eleições, e não menos. Diminuir a frequência das eleições diminui a legitimidade da classe política", afirmou.

Fonte: agcamara



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