O Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009, dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins para materiais escolares.

O projeto, que recentemente teve sua votação na Câmara adiada mais uma vez, continua desprezado pelo Ministério da Educação. Se aprovado, o projeto reduziria os preços dos materiais escolares no Brasil.

A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado desde 2009 e tramita há seis anos na Câmara Federal, o que é inaceitável.

“Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.