O programa Desenrola Brasil oferece aos devedores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a oportunidade de renegociar suas dívidas de até R$ 20 mil. O prazo para adesão à Faixa 1 do programa, que foi prorrogado no final de março, termina nesta segunda-feira (20).

A Faixa 1, que começou em outubro de 2023, abrange pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Esta fase inclui dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e que não excedam o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Os inadimplentes podem obter, através do programa, descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o desconto pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

No final do prazo para renegociação das dívidas, o ministério desmentiu duas notícias falsas que circulam sobre o programa. Uma delas afirma que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. A outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele mostra o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe todo o seu histórico financeiro em um só lugar e se proteja contra fraudes.

As dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado aparecerão no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas apenas pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles só conseguem ver as informações consolidadas quando o cidadão autoriza esse acesso.

Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de escolas, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação mesmo com bancos onde a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível consolidar todos os débitos e fazer uma única negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para acessar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas - bronze, prata e ouro - podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Se o cidadão optar por canais parceiros, não há necessidade de usar a conta Gov.br.

Fonte: Agência Brasil