Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus seis auxiliares do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de integrar a "gerência" do plano golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que há elementos suficientes para processar o grupo pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os denunciados, que agora responderão formalmente em processo criminal, são:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

As acusações

Segundo a PGR, Silvinei, Marília e Fernando usaram a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para beneficiar Bolsonaro nas eleições de 2022, produzindo relatórios de inteligência para dificultar o voto no Nordeste, região de forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia afirma que eles tentaram "minar a democracia usando a força policial do Estado".  

Já Mário Fernandes e Marcelo Câmara são acusados de coordenar o "Plano Punhal Verde e Amarelo", que incluía monitoramento e neutralização violenta de autoridades. Filipe Martins, por sua vez, teria elaborado um projeto de decreto para medidas excepcionais, como a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que dizem os ministros?

O relator Alexandre de Moraes destacou que "não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe" e que a materialidade dos crimes está clara. Cármen Lúcia reforçou a gravidade das acusações: "Não há o que perdoar, eles sabiam o que estavam fazendo".  

A decisão não significa condenação – o mérito será julgado após a fase de instrução, com produção de provas e ouvida de testemunhas. No entanto, a unanimidade do STF reforça a seriedade das acusações.  

Esta é a segunda denúncia relacionada ao inquérito do golpe aceita pelo STF. Em março, a Corte já havia aberto processo contra Bolsonaro e outros sete acusados do chamado "núcleo crucial" do plano. 

Fonte: STF