Brasil

JUSTIÇA

Mutirão do CNJ liberta 22 mil pessoas presas indevidamente

Ministra Rosa Weber disse que foram analisados uma média de 100.396 processos

Alinny Maria

27 de setembro de 2023 às 11:52


Rosa Weber
Rosa Weber

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, informou que a instituição liberou 22 mil pessoas presas indevidamente no país. A libertação coletiva ocorreu na última sessão da juíza como dirigente da entidade antes de se aposentar.

Segundo a ministra, foram analisados 100.396 processos movimentados no período de 24 de julho a 25 de agosto, quando a magistrada fez a análise no chamado "Mutirão Processual Penal". 

Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do Brasil. 

Segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos. O CNJ afirmou que os processos referentes a prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.

"A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria. Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente", afirmou Rosa Weber.



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