Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional dos Povos Indígenas. Este ano, a data acontece poucos dias antes do início das discussões da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a modificação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), que regula a demarcação de terras indígenas.

O STF considera o marco temporal inconstitucional. A lei, aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, ainda não está em vigor, e propõe que apenas as terras indígenas que estavam sob a posse dos povos originários na época da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) sejam demarcadas.

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressa preocupação sobre as discussões da comissão, temendo que isso leve a uma "desconstitucionalização" da Constituição e à diminuição dos direitos dos povos indígenas em favor de interesses econômicos.

Ele afirmou que estão tentando flexibilizar os direitos de demarcação e exploração dos territórios indígenas, com propostas como mineração e outros projetos econômicos em terras indígenas. Ele alertou ainda para a possibilidade da tese do marco temporal ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, como uma emenda à Constituição (PEC 48/2023).

Apesar das ameaças, os povos indígenas seguem resistindo e buscando maior participação nas decisões políticas. Eles têm lutado para ocupar espaços decisórios dentro das políticas públicas, uma estratégia chamada de aldeamento do Estado.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que o protagonismo indígena está em ascensão, com indígenas assumindo cargos importantes na administração pública, garantindo que as decisões sobre os povos indígenas sejam tomadas por aqueles que realmente entendem suas necessidades.

A ministra também aproveitou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontecerá de 11 a 13 de fevereiro em Brasília, para incentivar a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios, substituindo coordenações e diretorias que têm menos poder e orçamento. Segundo o Censo 2022 (IBGE), cerca de 86,7% das cidades brasileiras possuem população indígena, mas apenas 22 delas têm secretarias específicas para povos indígenas.

Além disso, os povos indígenas têm influenciado políticas locais, como no Pará, onde, após 20 dias de mobilização, conseguiram revogar a Lei 10.820/2024, que ameaçava substituir o ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas, o que foi visto como um retrocesso para a qualidade da educação.

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008 para lembrar o genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, incluindo a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, em 7 de fevereiro de 1756, no Rio Grande do Sul, quando indígenas lutaram contra colonizadores espanhóis e portugueses.

Fonte: Agência Brasil