O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar ainda neste ano um decreto que estabelecerá regras para as abordagens policiais em todo o Brasil. Após a publicação do decreto, o Ministério da Justiça elaborará uma portaria detalhando as normas, que incluirão a regulamentação do uso de armas de fogo, algemas, revistas pessoais e buscas em residências.  

A proposta foi encaminhada ao Palácio do Planalto no último dia 11 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Além disso, o governo planeja condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados que adotarem as novas diretrizes, incluindo o uso de câmeras corporais por agentes, já exigido em algumas regiões.  

A iniciativa do governo ocorre em meio a críticas à violência policial, especialmente no estado de São Paulo. Recentemente, episódios como o de uma policial militar chutando um homem caído e outro de um policial empurrando um homem de uma ponte em São Paulo geraram ampla repercussão.  O Ministério Público de São Paulo também tem intensificado investigações, com 2.308 inquéritos contra policiais militares abertos neste ano.

Fonte: Diário do Centro do Mundo