A Suprema Corte de Cassações da Itália, última instância do Judiciário italiano para recursos, negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão derruba o veredito anterior da Corte de Apelações de Roma, que havia dado aval ao envio da brasileira a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de barrar a extradição, o tribunal máximo determinou a libertação imediata de Zambelli, que está presa na capital italiana desde julho do ano passado. Segundo o advogado de defesa Alessandro Sammarco, a ex-parlamentar deve deixar o presídio nos arredores de Roma na manhã deste sábado (23).

Apesar do esgotamento das vias judiciais, o processo ainda passará por uma última etapa política: as mãos do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Caberá ao chefe da pasta dar o parecer final favorável ou contrário à extradição, tendo o prazo de 45 dias para se manifestar a partir da publicação oficial do acórdão. 

Zambelli é considerada foragida pela Justiça brasileira após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pelo crime de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte brasileira ordenou a cassação do seu mandato, o que a levou a apresentar uma carta de renúncia à Câmara dos Deputados dias depois.

O embate sobre a cidadania e as restrições da prisão em Roma

A tese central da defesa para evitar o envio da ex-deputada ao Brasil baseava-se em sua dupla cidadania (italiana por direito de sangue). Na primeira decisão do caso, ocorrida em março, a Corte de Apelações havia rejeitado o argumento, classificando a cidadania de Zambelli como "meramente formal" por falta de enraizamento social, territorial ou cultural no país europeu.

 Os magistrados anteriores defenderam que a dupla nacionalidade inclusive incentivava a extradição devido ao Tratado Bilateral de 1993 assinado entre as duas nações. Contudo, a Suprema Corte de Cassações acolheu o novo recurso da defesa, sinalizando ter encontrado falhas e erros técnicos na sentença anterior, cujos detalhes jurídicos ainda serão divulgados no acórdão.

Desde sua captura em julho de 2025, Carla Zambelli esteve custodiada na ala de regime geral "Camerotti" da penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A unidade prisional é conhecida por enfrentar graves problemas de superlotação — abrigando 371 detentas apesar da capacidade para apenas 272 — e déficit de agentes penitenciários.

Durante os meses de reclusão, o processo brasileiro chegou a sofrer sucessivos atrasos, incluindo greves de advogados locais e pedidos da Justiça italiana por relatórios sobre as condições da Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal, onde Zambelli cumpriria pena se retornasse ao Brasil. Com a nova decisão, ela aguardará o parecer ministerial final em liberdade em solo europeu.

Fonte: g1