O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que proíbe professores do Sistema Estadual de Educação Básica de abordar o Holocausto sob os prismas de negacionismo ou revisionismo histórico. A perseguição sistemática e o assassinato de cerca de 6 milhões de judeus europeus aconteceu entre os anos de 1933 e 1945, pelo regime nazista alemão, aliados e colaboradores.  A lei 17.817/2023 foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30) e já está em vigor.

A nova norma será aplicada dentro do Sistema de Educação Básica do Estado de São Paulo. O texto foi proposto pelos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e do ex-deputado Heni Ozi Cukier e prevê que, quando professores lecionarem sobre o genocídio praticado pelo partido nazista durante a Segunda Guerra Mundial, eles não poderão relativizar o acontecimento ou fazer apologia ao nazismo. 

“O Holocausto tem dimensão única, a ele não cabe diferentes interpretações dos fatos ocorridos", justifica. 

É dito ainda que as aulas sobre o tema devem informar e fazer o aluno refletir sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos neste período, as razões pelas quais aconteceram e as ações de resistência ao regime.

“Este ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio na vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania”, é argumentado no texto.

Fonte: Com informações de Terra