Brasil

Conselho de Medicina apoia uso de nome social para transgêneros

Solicitação da entidade estadual de SP ainda não foi atendida pelo Conselho Federal de Medicina, que entende que é preciso autorização judicial

Teresinha

15 de dezembro de 2016 às 15:12


Cédulas de identidade
Cédulas de identidade

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende que médicos transgêneros possam usar seu nome social na carteira profissional, podendo incluí-lo na identificação.

Mas o Conselho Federal de Medicina (CFM), no entanto, entende que é preciso autorização judicial para alterar o documento, por se tratar de "identificação civil das pessoas".

Em todo caso, a entidade nacional divulga, nesta quinta-feira (15), o seu apoio ao uso de nome social, mas apenas em documentos administrativos.

Há meses o Cremesp cobrava um posicionamento da entidade nacional, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

Outras entidades de classe, como a OAB, permitem a mudança na carteira sem que o interessado tenha que entrar na Justiça.

O Cremesp, que já recebeu três pedidos de associados para usar nome social – o mais recente na semana passada, de uma médica transexual da capital –, diz que vai insistir no pleito, como forma de "combate ao constrangimento e ao sofrimento" de profissionais.

Fonte: Noticias ao Minuto



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