A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado vota nesta terça-feira (8), às 11h, o Projeto de Lei 6.043/2023 torna obrigatório o bloqueio do código IMEI de celulares roubados, após o registro do boletim de ocorrência. Com o bloqueio, o aparelho fica inutilizado para ligações e acesso à internet, perdendo valor de revenda.

A proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), que incluiu a possibilidade de uso de tecnologia pública para realizar o bloqueio. Após votação na CSP, o texto segue para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado