A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí instituiu o Núcleo de Defesa à Vítima, que será coordenado pelo advogado e ex-vereador de Teresina, Fernando Said. Segundo o presidente da Comissão, Lúcio Tadeu Santos, o núcleo é uma parte importante do direito humano porque tratará especificamente da proteção às vítimas de crimes, sejam oriundas da violência urbana, da omissão do Estado e do Município, vítimas do preconceito, entre outros.O vereador Fernando Said informou que o núcleo vai trabalhar no sentido de garantir assistência material e psicológica, bem como buscará dar entrada a processo judicial justo que assegure a punição aos criminosos e indenização às vítimas de qualquer natureza de crime. "O Núcleo e a Comissão trabalharão em conjunto em vários casos, por exemplo, de pessoas mal atendidas nos postos de saúde, vítimas de enchentes, vítimas afetadas moralmente, vítimas de criminosos comuns, do preconceito. São muitos casos. O núcleo atuará diretamente a essas pessoas e no caso da justiça não chegar até elas o mesmo entrará em ação", assegura Said. "Nós estamos convocando mais advogados que queiram compor a Comissão, porque são muitas atividades e a área dos direitos humanos é bastante ampla", conclamou Lúcio Tadeu Santos, explicando ainda que "o enfoque da Comissão de Direitos Humanos é o mesmo que sempre foi. Nós não defendemos bandidos, defendemos os atos arbitrários do Estado contra o cidadão, seja ele rico ou pobre, negro ou branco, preso ou liberto. Todos são iguais perante a lei", garantiu. HANSENÍASE - Em fevereiro acontecerá a assinatura do termo de cooperação entre a OAB Piauí, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estadual e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - Sesapi. Lúcio Tadeu Santos, que está à frente dessa ação, informou que o Conselho Federal da OAB assinou nacionalmente o convênio e agora a Seccional está também tratando dessa questão em nível local, já tendo inclusive obtido o apoio do Secretário de Saúde, Assis Carvalho. O objetivo da OAB e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é promover ações para garantir os direitos dos doentes à assistência médica e hospitalar gratuitas e o combate a atos de preconceito e discriminação. "Buscaremos também integrar o município de Teresina, inicialmente, por meio do prefeito Sílvio Mendes e a Fundação Municipal de Saúde".

Fonte: OAB-PI