A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgar em seus veículos mensagens publicitárias de promoção à saúde e de prevenção a doenças.

Pelo texto, as empresas deverão reservar 15% de seu espaço publicitário para essas mensagens. As peças publicitárias serão as mesmas elaboradas, veiculadas e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde em suas campanhas.

O parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), foi favorável ao Projeto de Lei 2808/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto original prevê apenas propagandas contra o fumo e de prevenção a doenças epidêmicas e sexualmente transmissíveis. O substitutivo da Comissão de Seguridade estendeu a medida para todas as mensagens de promoção à saúde.

De acordo com o relator, as propostas vão ao encontro da Constituição Federal, que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve ser “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos”.

Tramitação
Como a proposta foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transporte, agora o projeto será analisado pelo Plenário.